Tese de Julgamento e os seus impactos sobre os Policiais Civis no âmbito dos Estados

Tema n. 1.019 da Repercussão Geral do STF

Tese de Julgamento e os seus impactos sobre os Policiais Civis no âmbito dos Estados

Após a vitória obtida pelos policiais no julgamento do Tema n. 1.019 da Repercussão Geral do STF (Recurso Extraordinário n. 1.162.672/SP), é natural que os policiais civis se questionem sobre como ficará a concessão das aposentadorias no âmbito dos Estados. Quais os efeitos da decisão proferida pelo STF? Como ficarão os direitos à integralidade e paridade? E nas hipóteses em que a legislação estadual divergir da legislação federal? 

Por entender a importância da matéria, essas e muitas outras perguntas serão abordadas em LIVE promovida pela ADPJ sobre o tema. Neste evento, teremos a honra de contar com a participação da Dra. Deborah Toni, que sustentou oralmente no caso e é responsável pela nossa assessoria jurídica em Brasília, para apresentar o panorama geral acerca dos impactos e desdobramentos desse importante julgamento no regime previdenciário dos servidores policiais.

O evento acontecerá na segunda-feira, dia 25 de setembro, às 18h. Para acessar a transmissão, basta clicar no link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjAxZjJiOWMtZTMxYS00NzkwLWE1OGYtMTMyOGIwNTUxMWFl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22de2b04a8-21bd-443c-89c9-334d34aa330d%22%2c%22Oid%22%3a%22b9cb4987-94d6-43a5-84ef-c3b99c372c1a%22%7d

Contamos com a sua presença!

Atenciosamente, 

André Pereira