APOSENTADORIA ESPECIAL POLICIAL CIVIL
Sobre a ação que tramita no STF em que se discute a
aposentadoria dos policiais de natureza civil, a ADPJ consta formalmente e
legitimamente como AMICUS CURIAE na referida ação e, desde a inclusão em pauta
do referido Tema, providenciou o envio dos pedidos de agendamento de despachos
com todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a entrega de
memoriais nos respectivos Gabinetes.
Nesse sentido, a ADPJ em nome dos delegados de polícia dos Estados que representa e do Distrito Federal, por intermédio de sua representante processual, escritório DTA, despachou pessoalmente com os ministros Gilmar Mendes, Luis Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça, além de despachos com assessorias de outros Ministros.
Por fim, por se tratar de julgamento virtual, a assessoria jurídica da ADPJ/ADPESP realizou, no dia 20.06 (terça-feira), a juntada de sustentação oral aos autos do processo.
O conteúdo da exposição da Dra. Deborah de Andrade Cunha e Toni, representante legal da Entidade, está disponível pelo link:
https://drive.google.com/file/d/1OT1wSmCVKy1Akf_tcphbt_FcjJbogblf/view?usp=sharing
Trata-se de mais uma atuação da ADPJ em defesa das prerrogativas dos Delegados de Polícia Judiciária.
Disponibilizamos link com entrevista da Dra. Deborah com a ADPESP, entidade representativa dos delegados de polícia civil do Estado de São Paulo, em que esclarece mais detalhes sobre o Tema 1019.
Veja a íntegra do podcast no Youtube da ADPESP:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – ADPJ